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Jessica Farias

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Direito Cível, Trabalhista, Penal

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Notícia · há 9 anos

Negada posse a candidato que não soube de aprovação porque mudou de endereço

É dever do candidato aprovado em concurso público avisar a administração sobre mudança de endereço para que possa receber devidamente o aviso de provimento da vaga. Com esse entendimento, a 3ª Turma...

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Notícia · há 9 anos

Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ

Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. O...

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Artigo · há 9 anos

Visita Íntima

A visita íntima não consta expressamente dentre os direitos do preso, estampados no art. 41 da Lei de Execução Penal. Alguns pretendem utilizar, por analogia, o disposto no inciso X desse artigo:...

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Ranking Jusbrasil] - Quem foram os TOP Autores em setembro?

Jusbrasil · há 9 anos

Muito bacana! Parabéns a todos. Muito bom saber que temos esse reconhecimento aqui no JusBrasil.

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Recomendações

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Pedro Magalhães Ganem

Artigo · há 10 anos

Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação . No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de...

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Pérecles Reges

Artigo · há 9 anos

Proprietário do veículo também responde pelos acidentes ocasionados pelo terceiro que o conduzia

Caso você seja proprietário de um veículo, carro ou moto, e o empresta, seja a um amigo, um colega, um parente, um familiar, e esta pessoa cometa um acidente trazendo prejuízos para o terceiro...

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Artigo · há 11 anos

Locação de bens imóveis (Lei n.8245/91, com as modificações da Lei n. 12.112/09)

1- Lei n. 8.245 /91: É a lei que cuida dos contratos de locação de bens imóveis, podendo ser residencial ou não residencial. 2- Ela trata de três espécies contratuais: a) contrato de locação...

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